O Governo do Estado do Paraná determinou o desconto dos dias de paralisação dos professores a partir desta segunda-feira (27) quando recomeça a greve dos docentes nas escolas estaduais, aprovada em assembleia da APP Sindicato, em Londrina, no último sábado (25). O principal motivo da aprovação da greve é a tramitação do projeto de lei com alterações no ParanaPrevidência, que será discutido nesta semana na Assembleia Legislativa.
Segundo a nota do governo enviada à imprensa neste domingo (26), "as eventuais faltas" serão descontadas da folha de pagamento de professores e funcionários com controle de diretores e chefes de núcleo regionais "orientados a fazer as anotações e encaminhar os dados à Secretaria de Estado da Educação do Paraná."Além disso, o governo informa que a Procuradoria Geral do Estado já ingressou com medidas judiciais para decretar a greve "ilegal e abusiva".
Segundo a nota do governo enviada à imprensa neste domingo (26), "as eventuais faltas" serão descontadas da folha de pagamento de professores e funcionários com controle de diretores e chefes de núcleo regionais "orientados a fazer as anotações e encaminhar os dados à Secretaria de Estado da Educação do Paraná."Além disso, o governo informa que a Procuradoria Geral do Estado já ingressou com medidas judiciais para decretar a greve "ilegal e abusiva".
O presidente da APP Sindicato no Paraná, Hermes Leão, classificou como "ameaça" o anuncio dos descontos nos salários conforme os dias parados durante a greve dos professores. Ele também disse que o desconto desobriga a categoria a repor os dias de aulas após o fim da greve, o que pode comprometer os 200 dias letivos obrigatórios nas escolas estaduais.
"Desde de sexta-feira, o governo Beto Richa ameaça os servidores com medidas autoritárias. Mesmo sem a instalação da Comissão Geral, mais conhecido como `tratoraço`, o projeto de lei tramita em regime de urgência com os professores impedidos de acompanhar as votações e discussões dos deputados", criticou. Segundo Leão, liminar do Tribunal de Justiça (TJ) estipula multa diária de R$ 100 mil caso o sindicato realiza manifestações e bloqueios na Assembleia Legislativa.
O presidente da APP também reclamou do forte policiamento na Casa no final de semana com isolamento da área para coibir os protestos. "O Estado se diz de diálogo, mas não respeita a democracia e os cidadãos. Neste domingo, a direção do sindicato vai se reunir para discutir como as manifestações podem ser realizadas e o departamento jurídico também deve avaliar como recorrer das medidas autoritárias do governo", informou.
ParanaPrevidência
O presidente da APP Sindicato afirmou que o projeto de lei que autoriza a transferência de recursos do ParanaPrevidência começará a ser discutido em sessões a partir desta segunda-feira, quando os deputados devem avaliar a constitucionalidade da matéria. "Normalmente, as sessões ordinárias da Assembleia ocorrem na terça e quarta-feira. Mas, a intenção do governo é aprovar o projeto antes do feriado da próxima sexta-feira com a convocação de sessões extraordinárias", opinou.
Em nota, o governo contesta a posição do sindicato sobre transferência de R$ 142 milhões por mês do Fundo de Previdência para os cofres do Executivo. "É necessário corrigir, tendo em vista que o Estado vai continuar depositando mensalmente R$ 380 milhões na ParanaPrevidência. Os servidores continuarão contribuindo com o mesmo valor que recolhiam até agora: R$ 75 milhões. E o Estado continua depositando outros R$ 25 milhões mensais referentes aos royalties de Itaipu", rebateu o governo.
Ainda conforme o Estado, se aprovado o projeto de lei, o governo deve realizar um novo aporte de R$ 1 bilhão dos royalties de Itaipu a partir de 2021. "Nos próximos cinco anos, outros 30 mil servidores devem se aposentar, o que vai gerar um gasto adicional de R$ 200 milhões por mês para o Estado para pagar esses benefícios", acrescenta.
"Desde de sexta-feira, o governo Beto Richa ameaça os servidores com medidas autoritárias. Mesmo sem a instalação da Comissão Geral, mais conhecido como `tratoraço`, o projeto de lei tramita em regime de urgência com os professores impedidos de acompanhar as votações e discussões dos deputados", criticou. Segundo Leão, liminar do Tribunal de Justiça (TJ) estipula multa diária de R$ 100 mil caso o sindicato realiza manifestações e bloqueios na Assembleia Legislativa.
O presidente da APP também reclamou do forte policiamento na Casa no final de semana com isolamento da área para coibir os protestos. "O Estado se diz de diálogo, mas não respeita a democracia e os cidadãos. Neste domingo, a direção do sindicato vai se reunir para discutir como as manifestações podem ser realizadas e o departamento jurídico também deve avaliar como recorrer das medidas autoritárias do governo", informou.
ParanaPrevidência
O presidente da APP Sindicato afirmou que o projeto de lei que autoriza a transferência de recursos do ParanaPrevidência começará a ser discutido em sessões a partir desta segunda-feira, quando os deputados devem avaliar a constitucionalidade da matéria. "Normalmente, as sessões ordinárias da Assembleia ocorrem na terça e quarta-feira. Mas, a intenção do governo é aprovar o projeto antes do feriado da próxima sexta-feira com a convocação de sessões extraordinárias", opinou.
Em nota, o governo contesta a posição do sindicato sobre transferência de R$ 142 milhões por mês do Fundo de Previdência para os cofres do Executivo. "É necessário corrigir, tendo em vista que o Estado vai continuar depositando mensalmente R$ 380 milhões na ParanaPrevidência. Os servidores continuarão contribuindo com o mesmo valor que recolhiam até agora: R$ 75 milhões. E o Estado continua depositando outros R$ 25 milhões mensais referentes aos royalties de Itaipu", rebateu o governo.
Ainda conforme o Estado, se aprovado o projeto de lei, o governo deve realizar um novo aporte de R$ 1 bilhão dos royalties de Itaipu a partir de 2021. "Nos próximos cinco anos, outros 30 mil servidores devem se aposentar, o que vai gerar um gasto adicional de R$ 200 milhões por mês para o Estado para pagar esses benefícios", acrescenta.
(Fonte: Bonde)
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