Ministro do STF libera ação que pede abertura de impeachment de Temer

Marco Aurélio Mello liberou processo para julgamento no plenário da Corte.
Agora, caberá ao presidente do Supremo marcar a data do julgamento.

Mariana OliveiraDa TV Globo, em Brasília

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento no plenário da Corte a ação que pede a abertura de processo de impeachment do presidente da República em exercício, Michel Temer, por crime de responsabilidade.

No começo do mês passado, Marco Aurélio concedeu uma liminar determinando a instalação de uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment de Temer nos moldes do que ocorreu com a presidente afastada, Dilma Rousseff.

Agora, caberá ao presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, marcar uma data para o julgamento do caso.

A decisão de Marco Aurélio foi tomada após pedido do advogado Mariel Marley Marra contra decisão do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tomada em 5 de janeiro, que rejeitou abrir processo por entender que não havia indício de crime.

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GOVERNO TEMER

Presidente tomou posse após impeachment

• perfil: articulador discreto
• posse como presidente
• pronunciamento na TV
• crítica a manifestações
• 1ª viagem internacional
• reforma da previdência
• desafios na economia
• ministros

Decretos
Na ação judicial, o advogado autor do pedido de impeachment argumentou que Temer cometeu o mesmo ato de Dilma ao assinar decretos que abriram créditos suplementares sem autorização doCongresso, incompatíveis com a meta de resultado primário.

A assinatura dos decretos é um dos pontos que embasaram o pedido de afastamento de Dilma protocolado pelos juristas Miguel Reale Jr, Hélio Bicudo e Janaina Paschoal.

Na ocasião, Mariel Marley Marra também havia solicitado ao Supremo a suspensão do processo de impeachment de Dilma para que o processo de Temer fosse anexado ao da petista. Marco Aurélio, entretanto, havia negado esse ponto.

saiba mais

• STF manda Cunha dar andamento a pedido de impeachment de Temer

Parecer da PGR
Depois de ordenar que a Câmara instaurasse a comissão especial para analisar o pedido de impeachment de Temer, Marco Aurélio Mello notificou todos os envolvidos para que opinassem sobre o tema, e o Supremo pudesse julgar definitivamente o caso.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF no qual ponderou que, na opinião dele, não houve ilegalidade por parte de Eduardo Cunhano momento em que o peemedebista rejeitou o pedido de impeachment de Temer. Por conta deste entendimento, o chefe do Ministério Público defendeu que a liminar concedida por Marco Aurélio Mello fosse cassada.

"Assim, nos limites estabelecidos para a apreciação dos atos do Congresso Nacional pelo Poder Judiciário, não se verifica violação de norma constitucional ou conduta abusiva por parte do impetrado. Ante o exposto, opina a Procuradoria-Geral da República pela denegação da segurança, cassada a liminar anteriormente concedida", diz Janot no parecer.

Em seu parecer, Janot lembrou que Eduardo Cunha explicitou que negou o pedido sobre Michel Temer porque os decretos foram assinados pelo vice-presidente antes da mudança da meta de resultado primário.

"O Presidente da Câmara dos Deputados, ao apreciar os decretos não numerados de responsabilidade da Presidente da República e do Vice-Presidente da República, adotou os mesmos critérios em ambos os casos, e o resultado oposto em uma e outra, a primeira com acolhimento da denúncia e a segunda com a declaração de inépcia, decorre do marco cronológico adotado pelo Congresso Nacional para reconhecer o descumprimento da meta fiscal", afirmou o procurador.

Segundo Janot, quando o governo mudou a meta de responsabilidade fiscal deveria ter observado o cumprimento da meta. Embora ele não cite diretamente o caso da presidenteDilma Rousseff, o procurador afirma que o governo deveria ter observado a meta. Foi a primeira manifestação de Janot sobre possível irregularidade por parte da presidente na assinatura de decretos.

Pesquisa da CUT mostra Lula como favorito nas eleições de 2018

Uma nova pesquisa de intenção encomendada pela CUT/Vox Populi, divulgada nesta terça-feira (18), mostra que o ex-presidente Lula tem 34% das eleições de voto se a eleição presidencial de 2018 fosse hoje.

Também fizeram parte da pesquisa os nomes de Aécio Neves/PSDB (15%), Marina Silva/Rede (11%), Jair Bolsonaro/PP (7%) e Ciro Gomes/PDT (5). 17% não declararam quem vão votar e entraram na coluna de ninguém/branco ou nulo. Outros 10% não souberam ou não quiseram responder.

Lula atinge 28% na pesquisa de voto espontâneo, onde não é apresentado nenhum nome para os entrevistados. Aécio tem 6%, Alckmin tem 3%, Marina 3%, Fernando Henrique (PSDB) 2%, Joaquim Barbosa (sem partido) 2% e Ciro Gomes 1%.

A pesquisa foi realizada depois do resultado das eleições, entre os dias 9 e 13 de outubro. Foram entrevistadas 2 mil pessoas com idade superior a 16 anos do Distrito Federal e de todos os estados brasileiros, exceto Roraima, de todos os segmentos econômicos e demográficos em 116 municípios.

Vereadores aprovam projeto para construção de Ginásio de Esportes no Passo da Erva

A câmara de vereadores de Chopinzinho aprovou por unanimidade o projeto de lei 096/2016 que trata da construção da quadra de esportes na comunidade do Passo da Erva. O valor a ser investido é de 345.750,00, sendo 243.750,00 através do Ministério do Esporte e a contrapartida do município no valor de 102.00,00.

Esta obra, segundo os vereadores, foi iniciada, porém, como a empresa que na época havia vencido a licitação não cumpriu os prazos previstos de execução o contrato acabou sendo cancelado. Diante disso, o processo reiniciou com uma nova licitação e com a previsão que as obras sejam retomadas o mais rápido possível.

O projeto de lei foi aprovado na semana passada em segunda votação pela câmara de vereadores.

Colégio José Armim Matte OCUPADO

O Colégio Estadual José Armim Matte, de Chopinzinho, recebeu adesão na manhã de hoje, 17, da ocupação dos alunos, realizada principalmente por membros dos Grêmios Estudantis do Estado do Paraná. De acordo com informações coletadas entre os alunos participantes da mobilização, o movimento se diz contrário à possibilidade de mudanças no Ensino Médio, propostas pelo Ministério da Educação, MEC.

Entre as alterações, uma diz respeito à integralização do ensino, nas Escolas Estaduais. Outro impasse envolve o investimento no setor. “Segundo medida provisória, proposta pelo Governo Federal, haverá congelamento dos investimentos nas áreas de Saúde e Educação para os próximos 20 anos. A pergunta que fazemos é a seguinte: - Como integralizar o ensino médio sem investimentos?”, indagou um dos representantes do Grêmio Estudantil em Chopinzinho.

As aulas no Colégio José Armim Matte, informou o diretor Vanderlei Carlos Verdi, estão suspensas durante esta semana, pela inviabilidade das atividades. Nos demais colégios estaduais de Chopinzinho, as atividades seguem normalmente.

Para televisão russa, Terceira Guerra Mundial já começou

1 de 2 O presidente russo, Vladimir Putin, em discurso em Moscou, no dia 12 de outubro de 2016 - SPUTNIK/AFP






2 de 2 (Arquivo) O ex-presidente soviético e vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 1990, Mikhail Gorbachov, em discurso em Caracas, Venezuela, no dia 10 de maio de 2004 - AFP/Arquivos







AFP13.10.16 - 16h58



O cenário de uma Terceira Guerra Mundial é remoto, mas quem ligar a televisão na Rússia vai se surpreender ao saber que, na verdade, ela já começou.

Na principal emissora pública do país, o apresentador do programa estrela do domingo à noite anunciou que as baterias antiaéreas russas na Síria vão “derrubar” aviões americanos.

O canal de notícias 24 horas Rossia 24 exibiu uma reportagem sobre a preparação de abrigos antinucleares em Moscou.

Em São Petersburgo, o canal digital Fontanka diz saber que o governador quer racionar o pão diante de uma futura guerra, embora as autoridades garantam que a única coisa que estão tentando fazer é estabilizar o preço da farinha.

Na rádio, debate-se sobre exercícios de “Defesa Civil”, os quais, segundo o Ministério de Situações de Emergência, mobilizam 40 milhões de russos durante uma semana. O objetivo: evacuações de edifícios e simulações de incêndio.

Se o visitante preferir passear pelas ruas de Moscou a ver televisão, é muito provável que esbarre em um dos imensos grafites “patrióticos” dos artistas pró-Putin da organização “Set”, que tomam os prédios. Em um deles, vê-se, por exemplo, um urso – símbolo da Rússia – distribuir coletes à prova de balas a pombas das paz.

Esse enaltecimento da iminência de uma “Terceira Guerra Mundial” ganhou cada vez mais espaço com a ruptura, em 3 de outubro, das negociações entre Washington e Moscou sobre a guerra síria, após o fracasso de um cessar-fogo negociado em setembro entre as duas potências em Genebra.

Uma ruptura com consequências.

As bombas russas e sírias transformaram Aleppo em um “inferno na Terra”, segundo a ONU, avivando as críticas dos países ocidentais.

No terreno, o Exército russo mobilizou em sua base naval do porto sírio de Tartus baterias antiaéreas S-300, artefatos capazes de destruir caça-bombardeiros. Uma demonstração de força que não é dirigida aos extremistas, nem aos rebeldes sírios, mas à Marinha e aos aviões americanos.

Confrontação

Em Moscou, onde os jornalistas russos e ocidentais dormem e acordam com os comunicados do Ministério da Defesa, os veículos de comunicação plasmam e amplificam o clima de confrontação.

O porta-voz do Exército russo, general Igor Konachenkov, lança advertências à Casa Branca, ao Pentágono e ao Departamento de Estado dos EUA.

“Lembro aos estrategistas americanos que os mísseis antiaéreos S-300 e S-400 que garantem a cobertura aérea das bases russas de Hmeimim e de Tartus têm um raio de ação que pode surpreender qualquer aeronave não identificada”, advertiu o general Konachenkov, em 6 de outubro, em uma ameaça velada aos Estados Unidos.

Na emissora pública Rossia 1, o apresentador Dimitri Kisilev, que também é chefe da agência de notícias Ria Novosti, resume a declaração do general Igor Konashenkov para “pessoas comuns, como eu e você”: “derrubaremos” os aviões americanos.

Em seguida, ele revela o “plano B” dos Estados Unidos na Síria.

“O plano B é, em linhas gerais, que os Estados Unidos recorram diretamente à força contra as forças sírias do presidente Bashar al-Assad e contra a aviação russa”, relata.

“Deve-se temer provocações? Foi assim que os Estados Unidos entraram em guerra no Vietnã”, conclui Kisilev, advertindo os ocidentais de que os mísseis estacionados em Kaliningrado, território russo próximo à Polônia, podem carregar ogivas nucleares.

“A Rússia atual está mais do que preparada, sobretudo psicologicamente, para a nova espiral de confrontação com o Ocidente”, resume o cientista político Gueorgui Bovt, em uma tribuna no veículo digital Gazeta.ru.

Bovt avalia os cenários possíveis, levando-se em conta as dificuldades econômicas da Rússia. No primeiro deles, otimista, as duas potências “chegam a um acordo sobre novas condições de coexistência, como uma espécie de Ialta-2”, referindo-se à distribuição das zonas de influência entre os Estados Unidos e a então União Soviética, após a Segunda Guerra Mundial. O outro é catastrófico. A Rússia reagirá, partindo da máxima “se não se pode evitar o confronto, deve-se ser o primeiro a bater”.

Em recente entrevista à Ria Novosti, o último presidente soviético, Mikhail Gorbachov, alertou que o mundo flerta “perigosamente com a zona vermelha”.

Há 30 anos, Gorbachov e o então presidente dos EUA, Ronald Reagan, promoviam o princípio do fim da Guerra Fria.

Na quarta-feira (12), surgiu o primeiro sinal de distensão, depois de dias de acusações verbais. Moscou anunciou uma reunião internacional sobre a Síria para este sábado (15) em Lausanne. Visto como uma última chance de diálogo, o encontro colocará frente a frente, mais uma vez, o secretário de Estado americano, John Kerry, e o ministro russo das Relações Exteriores, Serguei Lavrov.

Trecho do Discurso do Presidente Nacional da OAB......até que enfim né????

*VOCÊ SABE O QUE É SAFADEZA???* O título até pode ser deselegante, mas que é muito verdadeiro...

1. *SAFADEZA* é comparar a pensão de um *Deputado* com a de uma *Viúva.*

2. *SAFADEZA* é um Cidadão ter que contribuir ao longo de 35 anos para ter direito a receber pensão, enquanto Deputados necessitam somente 1 ou 2 mandatos, conforme o caso, e alguns membros do Governo, para terem o direito de cobrar Pensão Máxima precisam unicamente do Juramento de Posse.

3. *SAFADEZA* é que os Deputados sejam os únicos Trabalhadores (???) deste País que têm isenção de IR sobre 1/3 de seu salário.

4. *SAFADEZA* é por, na Administração pública, milhares de Assessores (leia-se Amigalhaços) com Salários almejados pelos Mais Qualificados Técnicos.

5. *SAFADEZA* é a enorme quantidade de Dinheiro destinado a apoiar os Partidos, situação aprovada pelos mesmos Políticos que vivem deles.

6. *SAFADEZA* é que a um Político não se exija a mínima comprovação de Capacidade para exercer o Cargo (e nem estamos a nos referir à capacidade

Intelectual ou Cultural).

7. *SAFADEZA* é o valor gasto por essa tropa de safados com alimentação, veículos Oficiais, Motoristas, Viagens (sempre em 1ª Classe), Cartões de Crédito e etc.

8. *SAFADEZA* é essa mesma corja ter direito a quase 5 meses de Férias ao Ano (48 dias no Natal, uns 17 na Semana Santa, (mesmo que muitos se declarem não religiosos), e uns 82 dias no Verão).

9. *SAFADEZA* é essa corja, quando acaba um mandato, manter 80% do Salário por mais 18 meses.

10. *SAFADEZA* é ex-Ministro, ex-Secretário de Estado e outros de Altos Cargos da Política serem os únicos cidadãos deste País que podem legalmente acumular dois recebimentos do Erário Público.

11. *SAFADEZA* é se permitir que usem os Meios de Comunicação Social para mentir à Sociedade sobre seus feitos e seguirem assaltando os Bolsos dos Contribuintes.

Esta deveria ser uma dessas correntes que nunca poderia se romper!!!

*NUNCA,* porque só nós podemos acabar com *TUDO ISSO.*

*UMA GRANDE SAFADEZA SERÁ NÃO REENVIAR ESSA MATÉRIA A TODOS OS MEMBROS DA SUA LISTA, ESPECIALMENTE ÀQUELES EVENTUAIS AMIGOS POLÍTICOS, VEZ QUE ELES SÃO OS PRINCIPAIS RESPONSÁVEIS POR TODA ESSA GRANDE SAFADEZA!!!*

Se você não repassar é porque apóia! Envie para todos os seus contatos e amigos.

Judiciário do Brasil, o mais caro do planeta: custo é 10 vezes maior que na Inglaterra e nos EUA

RADAR BRASIL

Os números: enquanto os gastos com o Judiciário de países como Espanha, Estados Unidos e Inglaterra ficam entre 0,12% e 0,14% do PIB, o do Brasil está na casa do 1,3%. Ou seja, dez vezes mais – segundo informações do cientista político e pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Luciano Da Ros, em entrevista ao jornal El País.

Os salários dos juízes também seguem a mesma proporção: um juiz brasileiro recebe até dez vezes mais, por exemplo, do que juízes dos Estados Unidos, França e Portugal.

O Judiciário brasileiro também é um poder menos democrático – por ser o mais independente,  e também menos sujeito a controle: “A grande questão é que há pouco controle, pouca transparência e que, quando existe, essas práticas são muito recentes. Ninguém estuda, por exemplo, como funcionam as corregedorias da Justiça. Ou seja, como é que se punem magistrados para além do CNJ? Que tipos de punições existem? Há poucos estudos sobre isso e são questões essenciais para se compreender como se constrói um Judiciário íntegro e probo”, diz Luciano Da Ros.

Da Carta de Campinas:

Salário de juiz e custo do Judiciário no Brasil são 10 vezes mais altos do que nos EUA

O Poder Judiciário brasileiro, que está nocentro da crise polícia e econômica do país, é um dois mais caros do mundo e também um com os maiores salários do mundo.

Para se ter uma ideia, em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) o custo do Poder Judiciário no Brasil consome 10 vezes mais recursos do que países como Espanha, Argentina e Estados Unidos. Os salários no Brasil também são astronômicos. O juiz no Brasil chega a receber 10 vezes mais em relação aos juízes dos Estados Unidos, França e Portugal.

Além do consumo de recursos públicos ser um dos maiores do mundo, o judiciário brasileiro é um poço de contradições diante dos péssimos resultados para a população. É o que se vê na realidade e no diagnóstico do cientista político e pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Luciano Da Ros, em entrevista ao jornal espanhol El País.

No  diagnóstico do pesquisador e da própria população, o Brasil tem um Judiciário que consome uma enorme quantidade de recursos, é ineficiente, juízes julgam a revelia da legislação, recebem salários e recursos acima da lei (teto constitucional), é injusto porque prende sem julgar e não julga setores da elite, além de ser um poder moldado na Ditadura instalada após o golpe de 64.

Veja alguns dos trechos da entrevista:

‘Um dos efeitos desta enorme autonomia individual dos magistrados é que cada juiz decide da forma que entende e, desse modo, é impossível ter posições claras de como o Judiciário, institucionalmente, decide. A melhor forma de ilustrar isso é dizer que não existe um Poder Judiciário propriamente dito no Brasil, e sim 17.000 magistrados.

Quer dizer, toda a ideia do poder Judiciário é que haja independência exatamente para que os juízes tenham isenção de julgar sem que seus próprios interesses afetem o conteúdo da decisão. Para isso, é necessário um bom salário e garantias de que o magistrado não será exonerado ou removido de seu cargo. Contudo, isso não significa que, necessariamente, cada juiz pode decidir um caso da forma como ele sozinho acredita que deve ser decidido. Ele tem que obedecer a legislação, mas também tem que levar em conta as decisões anteriores que foram tomadas em casos idênticos.

No Brasil, como esses mecanismos de controle da jurisprudência são recentes e o grau de autonomia dos magistrados individuais é muito alto, ocorre de um juiz decidir de uma forma e, em uma vara vizinha, outro juiz decidir um caso idêntico de outra forma. Isso é terrível, porque toda a ideia de que precisamos da independência do juiz é para que ele possa aplicar a mesma lei aos mesmos casos, para que haja igualdade e não diferença.

Em 1990 eram cinco milhões de novos processos a cada ano, agora são 30 milhões. Para se ter uma ideia, hoje existe cerca de um processo em andamento para cada dois habitantes. Por fim, isso acaba produzindo uma carga de trabalho enorme e a consequência é o Judiciário mais caro do planeta. Enquanto os gastos de países como Espanha, EUA e Inglaterra ficam entre 0,12% e 0,14% do PIB, o do Brasil está na casa do 1,3%.

Veja, por exemplo, a desigualdade expressa na dificuldade em condenar definitivamente um político por corrupção, por um lado, e o fato de que hoje temos 200.000 presos sem julgamento no Brasil, por outro. Esse tipo de desigualdade de tratamento é extremamente danoso em um poder do Estado que deve primar pela igualdade de tratamento.

Salário de juiz no início (vermelho) e no fim de carreira (azul)

A ditadura militar no Brasil operou, grosso modo, com essa arquitetura institucional do Poder Judiciário que está hoje aí, tanto que a LOMAN [Lei Orgânica da Magistratura Nacional] é de 1979. De igual forma, não houve grandes expurgos na magistratura durante a ditadura e basicamente essa máquina que existia agora, existia lá atrás. O nosso Judiciário, então, conviveu com a ditadura, mas conviveu em um sistema de acomodação.

O Judiciário foi em grande medida conivente com a ditadura e a ditadura foi conivente com abusos dentro do Poder Judiciário, permitindo remunerações enormes, nepotismo, sistemas de loteamento de cargos e um conjunto de práticas que herdamos e que estamos tentando resolver até hoje’. (Veja entrevista integral no ElPaís)

BOLSONARO VIRA RÉU POR 'INCITAÇÃO AO ESTUPRO'

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de tornar o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) réu por incitação ao crime de estupro e por injúria. Em dezembro de 2014, o parlamentar afirmou no plenário da Câmara que não estupraria a deputada Maria do Rosário "porque ela não merece". A declaração foi repetida publicamente em outras oportunidades.

O ministro Luiz Fux, relator dos dois processos contra Bolsonaro, afirmou que as declarações podem incentivar a prática de crimes contra as mulheres.

Em seu voto, o ministro Luis Roberto Barroso afirmou que imunidade parlamentar não dá direito a violar a dignidade das pessoas: "Ninguém deve achar que a incivilidade, a grosseria e a depreciação do outro são formas naturais de viver a vida. O instituto da imunidade parlamentar é muitíssimo importante. Porém, não acho que ninguém possa se escudar na imunidade material parlamentar para chamar alguém de ‘negro safado’, para chamar alguém de 'gay pervertido'"

Em seus perfis nas redes sociais, o deputado comentou o julgamento da Suprema Corte: "Diante de tantos escândalos, a ética e a moral serão condenadas?", disse, sem mais detalhes.

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ABAIXO-ASSINADO NA CASA BRANCA PEDE QUE EUA NÃO RECONHEÇAM TEMER

Neste momento, há um abaixo assinado no site da Casa Branca pedindo que os Estados Unidos denunciem o golpe e não reconheçam o governo Temer; com 100 mil assinaturas, a administração Obama terá que discutir o assunto

20 DE JUNHO DE 2016 ÀS 04:52

Do jornal GGN – Neste momento há um abaixo assinado no site da Casa Branca pedindo que os Estados Unidos denunciem o golpe e não reconheçam o governo Temer. Se conseguirmos 100 mil assinaturas até dia 26, eles são obrigados a discutir o assunto!

Projeto Eleitor do futuro é lançado em Chopinzinho

Foi lançado na tarde desta sexta feira, dia 16, na câmara de vereadores de Chopinzinho o projeto “Eleitor do futuro”. A iniciativa é do poder judiciário da comarca de Chopinzinho com apoio do Ministério Público em parceria com as escolas da rede pública estadual do município. O projeto, segundo o juiz eleitoral da comarca de Chopinzinho, Dr João Ângelo Bueno, tem por objetivo realizar a inclusão social e política de crianças e jovens que estejam matriculados na rede escolar pública ou particular de ensino a fim de despertar sua consciência cívica.

De acordo com Dr João Ângelo Bueno, dentre os objetivos específicos estão: Promover a reflexão sobre as implicações éticas, políticas, sociais e jurídicas do exercício do voto; Incentivar adolescentes com idade entre 16 e 18 anos a participarem conscientemente das eleições, realizando seu alistamento eleitora; proporcionar vivências educativas aos alunos sobre democracia, cidadania e exercício de direitos, envolvendo-os pedagogicamente em uma espécie de laboratório do exercício do voto; Dar voz aos anseios da juventude do estado do Paraná, divulgando suas expectativas para as eleições; Incentivas os eleitores do futuro a participarem da justiça eleitoral, aproximando-os das atividades administrativas preparatórias às eleições e do funcionamento da urna eletrônica.

Em Chopinzinho, segundo o juiz, serão sete escolas que participarão do projeto: Colégio Estadual José Armim Matte; Escola Vera Tupã da reserva indígena; Colégio João Paulo I do Bugre; Colégio Cely Tereza Grezzana de São Francisco; Colégio Estadual do Campo da Linha Aparcida; Colégio Estadual do Campo de Santa Inês e Colégio Bom Jesus. Ao todo, conforme o juiz eleitoral da comarca, serão aproximadamente 750 alunos com idade entre 12 e 15 anos que participarão do projeto, o que tem encerramento previsto para o dia 11 de agosto com a realização da eleição.

Assembleia Legislativa do Rio Grande sedia Curso de líderes do Movimento O sul é meu país

Palestrante, Celso Deucher, que também lançará seu livro durante os eventos em Porto Alegre e em Caçapava do Sul.

O primeiro curso de líderes do Movimento O Sul é o Meu País no Rio Grande do Sul acontece nesta sábado, dia 4, das 14 as 18 horas no Auditório do Fórum Democrático da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, na Praça dos Três Poderes, em Porto Alegre. O ministrante será o Jornalista e Secretário Geral do Gesul (Grupo de Estudos Sul Livre), Celso Deucher, que na oportunidade também lança a 2ª Edição do seu livro “O Sul é o Meu País”. O evento deve reunir simpatizantes, militantes e lideranças de toda a grande região metropolitana de Porto Alegre e vai abordar além das questões fundamentais do separatismo Sulista, um aprofundamento sobre a atual conjuntura brasileira e mundial, bem como, haverá espaço para que as lideranças da entidade possam compartilhar suas experiências na luta.

No domingo, dia 5, é a vez de Caçapava do Sul receber a Palestra e Curso de lideres. O evento acontece no auditório da ACIC, Associação Comercial e Industrial de Caçapava do Sul (Edifício Bella Vista, Avenida Coriolano Castro, 1170, sala 301), a partir das 9 horas da manhã se estendendo até as 18 horas.

Capa da 2ª Edição do livro de autoria do palestrante, com o Laçador, Anita Garibaldi, Sepé Tiarajú e o líder Guairacá.

Euclides Bandeira, 1935 O PARANÁ FARROUPILHA

“As crônicas locais não relatam (mui esquecidas andam) o que os curitibanos, no exíguo âmbito dos seus préstimos, fizeram pela insurreição sulina. Todavia, pelos antecedentes, pode presumir-se que, pertencentes embora a S. Paulo, não se engajaram na Legião Paulistana que, ao mando do brigadeiro Labatut marchou a colaborar no extermínio a ferro e fogo de tão valorosa tentativa democrática. Ao contrário: pode se dizer que mais de um curitibano, aperando o pingo e varando sertões, lá se foi espontaneamente prestar serviços de guerra aos esforços libertários do Rio Grande.

“O major Domingos Nascimento (autor da letra do Hino do Paraná), conheceu, aí por 1885, um remanescente desses bravos anônimos, o qual recebera a alcunha de seu berço natal: Antônio Curitiba. Fôra, durante toda a campanha, uma das lanças triunfais das hostes impetuosas de Antônio de Souza Netto, o proclamador da República Rio-Grandense e uma das figuras marcantes no memorável decênio de heroísmo republicano.

CZ/

“Chegara o obscuro veterano a Alferes porta-estandarte. E Domingos Nascimento relatou a sua emoção profunda quando, em triste rancho perto de Porto Alegre, o velhinho lhe confidenciou que ao dissolver-se o regimento, conseguiu guardar a bandeira tricolor. . . Era a sua mortalha; queria ir para a cova envolto naquele farrapo glorioso. . .”* *In: “Respingos Históricos”. Curitiba, 1939

Após afastamento de Cunha, governo vai pedir anulação do impeachment de Dilma

O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (5), que vai pedir a anulação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff com base no afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"Nós já estamos pedindo e vou pedir. A decisão do Supremo mostra clarissimamente. Indiscutível. Eduardo Cunha agia em desvio de poder", afirmou Cardozo.

O afastamento do mandato de deputado federal de Cunha foi determinado nesta quinta pelo ministro do STF Teori Zavascki. Ele concedeu a liminar a partir de um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, em dezembro do ano passado,que afirmava que Cunha usa o cargo em "interesse próprio".

"Agora ficou evidenciado por uma decisão judicial aquilo que nós temos afirmado há muito tempo", disse Cardozo.

O governo alega que Cunha deu andamento ao processo de impeachment de Dilma após o PT se recusar a participar de uma manobra para evitar sua cassação na Câmara.

Cunha enfrenta um processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de ter mentido na CPI da Petrobras, ao dizer que não tinha contas no exterior. Se for condenado no Conselho, pode ter o mandato cassado.

"Foi ameaçando a presidente da República para que obtivesse os votos no Conselho de Ética e, ao não obtê-los, que o presidente Eduardo Cunha desencadeou esse processo [de impeachment]", disse Cardozo

"Não fosse o presidente Eduardo Cunha agindo desta forma, que levou ao seu afastamento hoje, esse processo não teria sido instaurado. Foi uma vingança. E isto qualifica o desvio de poder de Eduardo Cunha, hoje atestado por uma decisão judicial."

O processo de impeachment já foi aprovado pela Câmara e agora se encontra no Senado. Nesta quinta-feira, uma sessão da comissão especial do Senado vai discutir o parecer do relator. E, na próxima sexta-feira (6), o parecer será votado pela comissão, onde deve ser aprovado -- a bancada do governo tem apenas 5 integrantes dentre os 21 da comissão.

Em seguida, o parecer deve ser encaminhado ao plenário do Senado na próxima quarta-feira (11). Será aprovado se tiver o apoio da maioria simples dos membros (metade dos votos mais um). Caso contrário, o processo é arquivado.

Cardozo evitou dizer se o STF demorou para tomar a decisão do afastamento. "O Judiciário decide no tempo que acha que deve decidir. O importante é que se decida", declarou.

Após fazer a defesa da presidente Dilma Rousseff na reunião da comissão do impeachment nesta quinta-feira, Cardozo voltou a falar sobre a possibilidade de levar o processo ao STF.

"Questão em relação à judicialização nós veremos no momento oportuno. Na hora que nós acharmos que devemos ir, nós iremos".

Questionado se a AGU já levará o caso ao STF, Cardozo respondeu:  "No momento oportuno será oportunamente comunicado a vocês".

Cardozo também evitou falar se o recurso poderá ser feito antes da votação do pedido de impeachment no Senado, na semana que vem.

A legalidade do movimento ‘O Sul é Meu País’

Celso Deucher, coordenador do Movimento O Sul é Meu País concedeu entrevista ao Jornal Café Expresso. Ele falou sobre a legalidade do Movimento. É que a Constituição Federal diz que a República Brasileira é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios. Sobre isso, eis o que diz Deucher:

“Do nosso ponto de vista a questão é simples: Não queremos criar um novo Estado dentro do Brasil. Se assim quiséssemos teríamos que pedir permissão ao Brasil. Queremos criar um novo país para o mundo. Portanto, as leis que tutelam o nascimento dos novos países não são as leis nacionais e sim leis internacionais especificas. Respeitamos a Constituição e estamos amparados nela, pois lá no seu artigo 4º, item três, está escrito que o Brasil pugna nas suas relações internacionais pelo direito de Autodeterminação dos Povos”.

Ainda de acordo com Deucher “há amparo nas resoluções da ONU, através da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos diversos Pactos e Resoluções assinadas pelo Estado brasileiro”.

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E O PLEBISCITO ACONTECERÁ

NESTE ANO SEM APROVAÇÃO?

“O Plebiscito se realizará independente de aprovação do Brasil, pois ele já está aprovado deste maio de 2015 pela Instituição O Sul é o Meu país que é pessoa jurídica e tem entre suas prerrogativas a realização de plebiscito e referendos. No dia 2 de outubro ele vai se realizar das 8 as 17 horas em todas as cidades da região Sul”.

17 megaobras do Governo Dilma que você provavelmente nunca ouviu falar

Quais dessas obras você já conhecia?

1- PONTE RIO NEGRO, AMAZONAS



Ponte Rio Negro, no estado do Amazonas. Com 3,6 km de extensão, é a segunda maior ponte fluvial do mundo e a maior estaiada do Brasil. Conecta Manaus ao município de Iranduba e demorou três anos e 10 meses para ficar pronta. O concreto e o aço utilizados na obra seriam suficientes para construir três estádios do Maracanã.


2- FERROVIA NORTE-SUL, EM CINCO ESTADOS


O trecho de 682 km da Ferrovia Norte-Sul, situado entre as cidades de Ouro Verde (GO) e Estrela do Oeste (SP), está com 70% das obras concluídas. Em outro trajeto da obra, já finalizado entre Tocantins e Goiás, são 855 km de ferrovia já em operação.


3- FERROVIA TRANSNORDESTINA, CEARÁ, PERNAMBUCO E PIAUÍ


Integrada à Ferrovia Norte-Sul, liga o Porto de Pecém, no Ceará, ao Porto de Suape, em Pernambuco, além do cerrado do Piauí, no município de Eliseu Martins, num total de 1.728 km.


4- PONTE SOBRE O RIO MADEIRA

Obras na ponte sobre o rio Madeira, na divisa do Amazonas e Rondônia, na rodovia BR 319.

5- USINA EÓLICA ARIZONA, RIO GRANDE DO NORTE


Estado atinge 1.163,39 MW de potência instalada por meio de 42 parques eólicos em funcionamento e lidera o ranking eólico no Brasil.
6- BRT TRANSCARIOCA, RIO DE JANEIRO


A TransCarioca tem 39 km de extensão e 45 estações entre o Terminal Alvorada e o Aeroporto do Galeão. Atende 450 mil pessoas por dia.


7- METRÔ DE SALVADOR, BAHIA
Dilma inaugurou, em junho, o primeiro trecho da primeira linha do metrô de Salvador. Com 7,4 km de extensão e 5 estações. O projeto prevê 41 km e 22 estações terminadas até 2017.8- AMPLIAÇÃO E REFORMA DE 13 AEROPORTOS
Em Salvador, São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Natal, Belo Horizonte, Porto Alegre, Manaus, Fortaleza, Maceió, Cuiabá e Curitiba os aeroportos foram reformados e ampliados. A capacidade dos aeroportos triplicou e todas as pistas foram reformadas, estacionamentos ampliados e terminais ampliados e modernizados.

9- MEGA PORTO DA BAHIA, O TERCEIRO MAIOR DO BRASIL
Começam as obras do terceiro maior porto do Brasil, em Ilhéus, Bahia. O investimento será e R$ 2,2 bilhões neste que será um dos portos mais modernos do mundo.
10- PONTE ANITA GARIBALDI, SANTA CATARINA
A ponte Anita Garibaldi em Laguna (SC) será a primeira ponte estaiada em curva do mundo e a terceira maior ponte do Brasil, com 2.830 metros de extensão. A obra faz parte do PAC-2 e impressiona pela sua magnitude.
11- UM MILHÃO DE CISTERNAS

Em todo o semiárido, foram entregues 545,7 mil cisternas e 54,7 mil tecnologias de apoio à produção agrícola. O governo tem a meta de distribuir, até o final de 2014, 750 mil unidades para consumo familiar e 76 mil de apoio à produção. Com as 350 mil entregues por Lula, são mais de um milhão de cisternas ajudando a combater a seca.
12- SUPERPORTO DO AÇU, RIO DE JANEIRO
O Superporto do Açu está localizado no município de São João da Barra, norte do Estado do Rio de Janeiro, mais especificamente no distrito de Açu. Sua localização é estratégica para a indústria do petróleo, por ser próximo às bacias de Campos e do Espírito Santo, podendo ser utilizado de base também a operação da Bacia de Santos.

13- PERÍMETRO IRRIGADO DE NILO COELHO, PERNAMBUCO


O perímetro irrigado de Nilo Coelho, localizado na cidade de Petrolina, no semiárido pernambucano, é o maior do Brasil em produção. Em 2013, o valor bruto de produção foi superior a R$ 700 milhões, com destaque para a fruticultura. Com área irrigável de 18.563 hectares, Nilo Coelho beneficia cerca de 2.200 famílias. O perímetro também prevê a geração de 20 mil empregos diretos e 30 mil indiretos. 


14- 2,75 MILHÕES DE MORADIAS ENTREGUES PELO MINHA CASA MINHA VIDA

Lula entregou 1 milhão de moradias na primeira etapa do programa Minha Casa Minha Vida. Na segunda etapa, Dilma já entregou 2,75 milhões de casas e o projeto da terceira etapa prevê mais 3 milhões a partir de 2015. Na foto o Residencial Viver Melhor, em Manaus.

15- 23 UNIVERSIDADES E 152 CAMPI CRIADOS


Na foto, a Universidade Federal do ABC, criada por Lula e ampliada por Dilma, considerada a melhor do Brasil. 
16- USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE, PARÁ
Terceira maior hidrelétrica do mundo, a Usina de Belo Monte terá capacidade energética para atender a 60 milhões de pessoas.

17- USINA HIDRELÉTRICA DE ESTREITO, MARANHÃO

Com capacidade de geração energética de 1.077 MW, a usina de Estreito foi inaugurada em maior por Dilma Roussef.Além dessas obras mais 22 usinas eólicas e 3 hidrelétricas foram construídas. Ainda há em andamento as obras de dez hidrelétricas (que agregarão mais 18.340 MW ao sistema), 14 termelétricas (3.871 MW), 95 eólicas (2.472 MW) e seis pequenas centrais elétricas (118 MW).