Nova regra de aposentadoria não é definitiva, diz governo, e reduz gastos em R$50 bi

Reuters


A nova regra da aposentadoria, introduzida pelo governo em Medida Provisória, proporcionará economia de 50 bilhões de reais até 2026 em relação à que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, embora não represente uma solução definitiva para a Previdência, afirmaram ministros do governo nesta quinta-feira.

Em coletiva de imprensa, o titular do Planejamento, Nelson Barbosa, explicou que as mudanças vão permitir gasto menor do que o previsto com a regra instituída pelos parlamentares, que determinava que o beneficiário não sofreria incidência do fator previdenciário quando a soma mínima de idade/tempo de contribuição fosse de 95 anos para os homens e de 85 para as mulheres, sendo a contribuição mínima de 35 e 30 anos, respectivamente.

Segundo Barbosa, a regra aprovada pelo Congresso Nacional, que não levava a progressividade em conta, significava gastos adicionais do governo de 100 bilhões de reais.

Com a MP 676 publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial, essa soma 95/85 será acrescida 1 ponto em 1º de janeiro de 2017, de 2019, de 2020, de 2021 e de 2022. Ou seja, no final, a soma entre idade e tempo de contribuição subirá a 90 e 100 anos para mulheres e homens, respectivamente.

Num tom conciliador, o governo argumentou que a nova MP vai ao encontro da vontade dos parlamentares.

"Procuramos encontrar uma equação que conseguisse contemplar este valor que foi aprovado pelo Congresso Nacional com um critério de sustentabilidade", afirmou o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, acrescentando que o governo tem expectativa que a MP seja aprovada após ouvir vários parlamentares, inclusive da oposição.

Ele ressaltou, por outro lado, que a medida não resolve o problema e os desafios da Previdência, cujas contas são pressionadas pelo aumento da expectativa de vida dos brasileiros e pela diminuição da população em idade ativa em relação aos aposentados.

"Esta é uma solução momentânea. A solução definitiva deve ser debatida no Fórum Nacional de Previdência Social", disse Gabas.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, por outro lado, disse que a nova regra lançada pelo governo pode durar muitos anos, porque ela é sustentável e dá um rumo sólido para a economia.