ARARAQUARA-SP: Denúncia sobre recursos da CIP gera embate entre vereador e Executivo

Édio Lopes denuncia suspeita de desvio de R$ 4 milhões da iluminação pública; Prefeitura informa que recursos excedentes estão em depósito, conforme prevê legislação 

Data: 02/02/2015 

Na última sexta-feira (30), o vereador Édio Lopes (PT) convocou uma coletiva de imprensa para denunciar supostas irregularidades na aplicação de recursos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Os valores arrecadados em 2014 passam dos R$ 10 milhões. Em denúncia protocolada no Ministério Público, o vereador cobra explicações sobre o destino de quase 40% desse montante.

"Pela lei, os valores arrecadados devem ir para uma conta específica e serem revertidos integralmente em iluminação pública, mas como não consta no Portal da Transparência onde foi investido o dinheiro da CIP, o que é obrigatório, e também como é visível a precariedade do sistema de iluminação pública na cidade, levantam-se suspeitas de desvio de finalidade", diz o vereador. A CIP deve garantir uma série de ações, entre elas, a manutenção, modernização e melhorias de todos os pontos de iluminação pública. E o valor da contribuição varia: até R$ 15 para consumidores residenciais, até R$ 200 para comerciais e até R$ 300 para indústrias.

Nos documentos apresentados pelo parlamentar é possível observar que, dos R$ 10.799.317,05 arrecadados, quase R$ 6,3 milhões foram destinados ao pagamento do consumo de energia em praças e ruas, outros R$ 498,6 mil pagos à CPFL Paulista por gestão contratual e a conta deveria fechar com uma sobra de mais de R$ 4 milhões para investimentos. "Aprovamos aqui na Câmara, em 7 de outubro, um requerimento pedindo informações sobre o destino do dinheiro. O prazo legal para resposta é de 30 dias prorrogável por igual período. A Prefeitura solicitou mais tempo e no último dia 19 foi solicitada nova prorrogação, mas sem previsão para a resposta."

Prefeitura defende aplicação correta de recursos

Em nota, a Prefeitura de Araraquara afirma que não aplica recursos de qualquer natureza senão àquela destinação específica. “Nos últimos anos, os recursos da CIP foram aplicados em diversas obras de expansão da iluminação pública, melhorias de praças e logradouros públicos e aperfeiçoando a oferta de iluminação à população. Esclarecendo que a manutenção dos postes, braços e lâmpadas de ruas e avenidas sempre foram por conta da CPFL e neste momento está sendo feita a transferência dos serviços para a Prefeitura. A CPFL está fazendo os reparos e se comprometeu a entregar todo o parque em pleno funcionamento”.

Quanto aos recursos "excedentes" de arrecadação, apontados pelo vereador, a Prefeitura afirma que encontram-se parte em conta bancária e outra parte foi investida conforme as normas legais.

“Não há que se mencionar em "desvio" como propõe o edil, uma vez que toda Contabilidade está disponível para tal comprovação que, a propósito, é feita mensalmente na Câmara Municipal, conforme determina a própria lei”, afirma.

Com relação ao Portal da Transparência, a nota informa que vários avanços foram alcançados em conjunto com o Ministério Público e com a substituição de empresa de informática com o objetivo de aperfeiçoar a divulgação dos dados. “A Prefeitura estuda, inclusive, a disponibilização de link específico para CIP, uma vez que hoje está no Portal da Transparência de forma consolidada com demais recursos.

Portanto, não há qualquer irregularidade por parte dos servidores municipais que controlam a correta aplicação dos Recursos da CIP”, completa. 

“Se o dinheiro está em conta, que apresentem o extrato”, questiona o vereador

Após a nota divulgada pela prefeitura de Araraquara, o vereador Édio Lopes (PT) voltou a questionar o paradeiro de mais de R$ 4 milhões de recursos excedentes da CIP (Contribuição de Iluminação Pública).

Para o vereador, não basta a Prefeitura alegar ter esse valor em caixa, é preciso comprovar. “Solicitamos esse extrato bancário por requerimento em outubro. Em quatro meses o prefeito não consegue emitir esse extrato? Se o dinheiro está lá, por que não comprovar?”.

Além disso, Édio afirma que o prefeito tem por obrigação comprovar quais foram as obras de melhoria no sistema de iluminação, o que é exigido pela Lei 6.065/03, que prevê em seu Artigo 1º, Parágrafo Único, que “o Poder Executivo é obrigado a fornecer mensalmente à Câmara Municipal relatório detalhado com as informações a respeito de onde estão sendo aplicados os recursos arrecadados com a CIP, informando os locais e a descrição dos serviços executados.”

A Prefeitura informa que solicitou a prorrogação de prazo para entrega de dados ao vereador, já que este levantamento está sendo feito. Este relatório será encaminhado ao Ministério Público.

FONTE: SIM!NEWS