quarta-feira, 6 de maio de 2015

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O Governo do Estado reafirmou que vai descontar os dias parados de professores da Rede Estadual de Ensino, em greve desde o último dia 27.
Além disso, pretende entrar na Justiça para pedir que a multa diária à APP Sindicato seja ampliada. A pedido do Governo do Estado, o Tribunal de Justiça já havia decretado a greve irregular e estabeleceu multa diária de R$ 40 mil, em caso de descumprimento.
A greve, que já dura 10 dias, foi mantida por decisão unânime dos professores, em assembleia nesta terça-feira (05). 
Além de descontar os dias parados, o Governo pretende aplicar as penalidades aos professores que tiverem faltas injustificadas. Diretores e chefes de núcleo foram orientados a fazer as anotações e encaminhar os dados à SEED. Segundo a nota do Governo do Paraná, "as faltas injustificadas geram diversos prejuízos à carreira dos professores. Com apenas uma falta, por exemplo, já há prejuízo na progressão na carreira. Com qualquer número de ausências em sala de aula, fica comprometida a classificação em concurso para remoção (mudança de escola). E a partir da quinta falta, o profissional pode perder o direito à licença especial (a cada período de cinco anos)."
De acordo com a nota do Governo do Paraná, "todos os itens acordados em março com a categoria estão sendo cumpridos, como quitações de pagamentos e obediência às normas para cálculo de alunos em sala. Foram pagos R$ 6,7 milhões referentes ao quinquênio e ao terço de férias para professores e funcionários da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED), que estavam pendentes dos meses de janeiro e fevereiro."
No dia 27 de abril, o desembargador Luiz Mateus de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná, determinou, por meio de duas liminares, que os professores estaduais e universitários em greve retornem imediatamente às aulas. A Justiça considerou a greve ilegal e levou em consideração as liminares emitidas em fevereiro para ampliar o valor da multa diária para caso de descumprimento da decisão.
A multa para a APP-Sindicato foi fixada em R$ 40 mil ao dia. Já a multa diária para onze entidades sindicais, que representam o ensino superior ficou em R$ 10 mil.
(Fonte: Noticias Policiais)

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