O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de tornar o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) réu por incitação ao crime de estupro e por injúria. Em dezembro de 2014, o parlamentar afirmou no plenário da Câmara que não estupraria a deputada Maria do Rosário "porque ela não merece". A declaração foi repetida publicamente em outras oportunidades.
O ministro Luiz Fux, relator dos dois processos contra Bolsonaro, afirmou que as declarações podem incentivar a prática de crimes contra as mulheres.
Em seu voto, o ministro Luis Roberto Barroso afirmou que imunidade parlamentar não dá direito a violar a dignidade das pessoas: "Ninguém deve achar que a incivilidade, a grosseria e a depreciação do outro são formas naturais de viver a vida. O instituto da imunidade parlamentar é muitíssimo importante. Porém, não acho que ninguém possa se escudar na imunidade material parlamentar para chamar alguém de ‘negro safado’, para chamar alguém de 'gay pervertido'"
Em seus perfis nas redes sociais, o deputado comentou o julgamento da Suprema Corte: "Diante de tantos escândalos, a ética e a moral serão condenadas?", disse, sem mais detalhes.
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